Senado exclui desconto de 90% para multas de partidos e regulamenta distribuição de fundo eleitoral
Texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta e precisa ser sancionado até o fim de semana para valer em 2018. Criação de fundo já havia sido aprovada em outro projeto.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de reforma política
que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição do fundo eleitoral.
O texto havia sido aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta (5)
e, às pressas, foi analisado pelo Senado. Isso porque o prazo para que
mudanças nas regras eleitorais valham em 2018 acaba neste fim de semana,
um ano antes das próximas eleições.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Para aprovar o projeto nesta quinta, os senadores excluíram um trecho
da proposta que permitia desconto de 90% de multas eleitorais devidas
por partidos políticos e pessoas jurídicas.
Com a aprovação deste projeto, o Congresso concluiu a análise das modificações eleitorais que poderão valer em 2018.
Fundo
Antes de aprovar este projeto, Senado e Câmara já haviam aprovado outra
proposta, que criou o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do
Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados.
O fundo será utilizado pelos partidos para financiar as campanhas
eleitorais, e será composto de recursos públicos. A estimativa é que
esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.
Os deputados incluíram na proposta aprovada nesta quinta os critérios
para a distribuição dos valores (veja como ficaram os critérios mais
abaixo). Esses critérios foram aprovados pelo Senado.
>>> O que foi aprovado:
Confira os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado do projeto de reforma política relatado por Vicente Cândido:
Distribuição dos recursos do fundo eleitoral
- 2% igualmente entre todos os partidos
- 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados
- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto
- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto
Arrecadação prévia
O texto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano
eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de
financiamento coletivo ("vaquinhas") na internet.
A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da
candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.
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