Alckmin paga aposentados com a grana da educação

Folha de S.Paulo

O Estado de São Paulo, atualmente sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e há 21 anos nas mãos dos tucanos, calcula como gasto mínimo constitucional em educação valores que, na prática, não chegam às atividades educacionais.
Em uma manobra alvo de questionamentos, o governo tem colocado nessa conta o pagamento de aposentados.
Essa operação representou, nos últimos três anos, cerca de R$ 13 bilhões –perto de metade do orçamento anual da Secretaria de Educação.
Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias.
Resposta
Para o governo Geraldo Alckmin (PSDB), colocar inativos na conta da educação é uma medida "legal e transparente".
A gestão defende que se respalda em lei de 2007 e que "sempre teve o aval do Tribunal de Contas do Estado".
Em 2007, o governo incluiu na lei que criou a SPPREV, entidade gestora da previdência estadual, um artigo que autoriza a manobra.
Os repasses da Secretaria de Educação para a SPPREV têm "o objetivo de honrar o pagamento da aposentadoria aos inativos", diz o governo. São 183 mil inativos da educação.
A Procuradoria-Geral da República questiona o dispositivo da lei no STF (Superior Tribunal Federal).
A pasta de Planejamento argumenta que os gastos totais com a "função" Educação chegou a R$ 41,3 bilhões em 2016.
Esses valores envolvem gastos não identificados apenas como "manutenção e desenvolvimento" do ensino.
O orçamento executado da Secretaria de Educação em 2016 foi de R$ 28,7 bilhões.
Um recuo de 3% com relação a 2015 (em valores atualizados).
A pasta diz que os resultados do Ideb (índice federal de qualidade) avançaram em 2015 –na prática, com exceção dos anos iniciais, o comportamento é de estagnação nos anos finais do fundamental e no ensino médio.
A rede tem 5,3 mil escolas. Sobre os jovens fora da escola, afirma que tem 600 mil vagas que podem ser ocupadas.