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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta
sexta-feira (9) o presidente Michel Temer no processo de cassação da
chapa formada por ele e Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Foram 4
votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB,
derrotado naquela disputa. Com o resultado do julgamento, o presidente,
que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo.
Depois
de nove horas -entre quinta e sexta-feira- fazendo a leitura de seu
voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da
chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a
fazer "papel de coveiro de prova viva". "Me comportei como os ministros
dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um
dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como
juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do
velório, mas não carrego o caixão", disse.
Segundo Herman,
"no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República, elege uma chapa"
e, por isso, seu voto era "pela cassação da chapa presidencial eleita
em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos [pedidos
naquele ano pelo PSDB]". O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz
Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição
dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira,
os dois últimos nomeados por Temer ao tribunal eleitoral. Coube ao
presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar contra a cassação.
Napoleão, o primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder
político "tem em toda reeleição" e que não concordava em ampliar a causa
de pedir, ou seja, incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht
como provas do processo, argumento utilizado pelos demais que defenderam
a absolvição de Dilma e Temer. "Pedindo escusas ao eminente relator,
meu voto é de não dar por provada a imputação", disse Napoleão,
inocentando a chapa.
A expectativa de absolvição foi sendo
construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer,
Gilmar era considerado pelo governo peça-chave no julgamento por conta
da articulação que tem diante dos outros ministros. Para o Palácio do
Planalto, mesmo com a crise política que acometeu Temer após a
divulgação dos detalhes da delação da JBS, a temperatura no TSE era
"favorável".
Apesar do longo voto do relator, que apresentou
dados e o que chamou de uma "lógica de raciocínio" para provar que houve
abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição
de Dilma e Temer já estava clara desde quinta-feira (8). "Não importa
se os recursos foram para a compra de tempo de rádio e TV. O que importa
é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita", disse
Herman nesta sexta. "Para fim de cassação da chapa, investigar as
profundezas e a psicologia dos pedidos é desnecessário. Interessa que
houve triangulação comprovada por caixa dois em pleno período eleitoral
por paridos da coligação 'Com a força do povo'", completou o relator.
Herman foi categórico ao pedir a cassação, visto que, para ele, a
campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi
abastecida por dinheiro desviado da Petrobras. Mas quatro de seus seis
colegas já haviam sinalizado que, ao desconsiderar os depoimentos de
delatores da Odebrecht no processo, votariam pela absolvição.
O relator, por sua vez, manteve seu detalhado voto e elencou três fatos
que, para ele, deveriam levar à condenação da chapa: o pagamento de
propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com
empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João
Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a
partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.
Nesta sexta, Herman passou grande parte do tempo lendo parte de
depoimentos e trocas de e-mails de executivos da Odebrecht sobre doações
para a campanha de Dilma e Temer, além de projeções com as planilhad de
pagamento de propina da empreiteira.
Herman explicou que
havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo
PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano,
dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura".
O raciocínio é singelo, explicou o relator na primeira parte de seu
voto, ainda na quinta. "Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de
R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa
poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?"
A
tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas
campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso,
precisavam ser punidos.
De acordo com o ministro, na petição
inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa
vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de
abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da
campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras, por isso ele
poderia considerar as empresas, inclusive a Odebrecht. O argumento era
uma espécie de vacina à argumentação de colegas que afirmaram que ele
estava expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de
delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica
Moura no processo. (Folhapress)
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