Justiça emite mandado de busca de remédio no CHS

FONTE; JORNAL CRUZEIRO DO SUL

O juiz Alexandre Dartanhan de Melo Guerra, da Comarca de Sorocaba, emitiu anteontem mandado de busca e apreensão do remédio Zytiga na farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). A decisão consta de ação movida pelo aposentado Levi Viana, de 81 anos, que precisa do remédio para tratamento de câncer. As informações foram prestadas pelo advogado Anselmo Bastos, que representa o aposentado. O profissional classificou essa medida como inédita em Sorocaba. O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba alegou que o paciente já estava recebendo o remédio, porém seu advogado não cancelou o pedido de não cumprimento da condenação judicial. (Confira a nota abaixo) 

Segundo Bastos, a ação foi movida há três meses por causa de informações da farmácia do CHS de que não havia o remédio Zytiga. Anteontem, no cumprimento da busca e apreensão, um oficial de justiça encontrou caixas do remédio na farmácia. Uma caixa com 120 comprimidos foi entregue ontem ao paciente e ele já tem autorização para retirar nova caixa em 19 de dezembro. 

"Estranho e nebuloso" 


Bastos classificou o episódio como "ocultação de remédio" e informou que o juiz mandou instaurar procedimento administrativo e criminal sobre o caso. Explicou que, na prática, a medida constará de inquérito policial para apurar se houve crime desobediência a ordem judicial, pois o paciente tinha autorização para receber o medicamento negado, e de improbidade administrativa. 

Levando em conta a contradição entre a falta do remédio (informação dada pela farmácia do CHS) e o encontro de caixas do medicamento durante a operação de busca e apreensão, Bastos avaliou: "É extremamente estranho e nebuloso. Se não tivesse essa ordem (mandado), sabe lá Deus quando (o paciente) ia ter o remédio?" Ele acompanhou uma oficial de justiça no cumprimento do mandado judicial na farmácia. 

Custo de R$ 18 mil 

De acordo com Bastos, o custo mensal do medicamento Zytinga no mercado é de R$ 18 mil. Explicou que a legislação afirma que o Poder Público tem o dever constitucional de fornecer medicamento para todos que dele necessitam, propiciando o acesso igualitário à assistência médica e farmacêutica.


Estado responde

Em nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba afirmou que o paciente Levi Rodrigues Viana estava sob atendimento da farmácia do Conjunto Hospitalar de Sorocaba desde 19 de setembro de 2016 e que retirou o medicamento novamente em 18 de outubro, mas não compareceu no dia 17 de novembro, sem justificativa.


O DRS afirma que o advogado do paciente, mesmo tendo a farmácia já atendido à demanda do mesmo, ainda assim não cancelou o pedido datado de 8 de setembro de não cumprimento da condenação judicial, tampouco informou o juiz que o atendimento estava sendo realizado. Como somente em 11 de novembro houve o despacho do juiz, isso gerou a busca e apreensão do medicamento. 

"Vale destacar que o DRS foi notificado pela Justiça somente em 27 de junho de 2016, quando, imediatamente, deu início ao processo de compra. Porém, como precisa cumprir a Lei Geral de Licitações, alguns fatores podem prejudicar a agilidade no processo, como pregões que "fracassam", ou seja, nenhuma empresa se interessa em vender ao Estado e medicamentos importados que dependem de autorizações da Anvisa e desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal", conclui a nota.