Corta de um lado e esbanja de outro.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Projeto para recriar 158 cargos fica pronto na segunda

 Previsto inicialmente para ontem, o envio à Câmara do projeto de lei que recria 158 cargos comissionados dentro da Prefeitura de Sorocaba e também promove a reforma administrativa, criando as novas secretarias, foi adiado para segunda-feira, dia 9, e deverá começar a ser votado na quinta, dia 12. A Mesa Diretora do Legislativo já começou a convocar os vereadores para a sessão naquela data. A proposta, segundo informado à Presidência da Casa pelo Paço, estaria passando pelos últimos ajustes.
 
Com isso também a reunião que o prefeito José Crespo (DEM) manteria com todos os parlamentares para apresentar e discutir detalhes da iniciativa foi adiada de segunda para terça-feira pela manhã. O projeto era aguardado com expectativa na Câmara, já que os vereadores querem ter acesso ao conteúdo antes de ouvirem as explicações do governo.
 
O que se sabe é que o projeto, até em razão da complexidade e do alcance, consistirá naquilo que foi chamado de "um calhamaço enorme de papéis com muitas páginas, planilhas e fundamentações". Apesar dessas características, a gestão Crespo quer que a matéria seja votada em regime de urgência.
 
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) foi a única, ao menos por enquanto, a adiantar seu voto contrário à medida. O seu partido, aliás, informou que realiza hoje, às 10h, no cruzamento dos bulevares Braguinha e Barão, ato para protestar contra a proposta. O texto do comunicado afirma que o objetivo da nova administração "é acomodar indicados em acordos pré-eleitorais".
 
O Ministério Público também instaurou no final do ano passado inquérito civil em caráter preventivo e recomendou à antiga e à nova gestão municipal que se abstenham de criar cargos em possível desacordo com a determinação judicial. Na ocasião, o promotor Orlando Bastos Filho declarou que encaminhou o procedimento para que, depois, não se alegue ignorância quanto às possíveis irregularidades.
 
Em reportagem do jornalista Leandro Nogueira, do Cruzeiro do Sul, publicada na edição de terça-feira, dia 3, José Crespo reafirmou a prioridade da reforma. Insistiu que a ação não acarretará despesas extras, inclusive porque o Orçamento deste ano foi aprovado, o que o impede de aumentar gastos.
 
O prefeito não detalhou o conteúdo do projeto, mas disse que algumas secretarias foram extintas, outras criadas e também aglutinadas. Dessa forma, segundo ele, profissionais com salários de secretários municipais "foram eliminados". Crespo espera que até o próximo dia 15 a questão já tenha sido resolvida dentro do Legislativo.
 
Reiterou que tem metas a cumprir, mas não dispõe da estrutura necessária, ou seja, as secretarias. Citou o exemplo da demanda da merenda, lembrando que não pode solucioná-la sem a entrada em funcionamento da Pasta correspondente. Sobre a recomendação do MP, o prefeito argumentou que não existe lei federal que proíba a criação dos cargos dentro do número que a Prefeitura necessita.
 
Ressaltou que a limitação legal fica por conta do formato da função. "Cargo de confiança só pode ser para assessoria ou direção", disse na entrevista concedida ao jornal. Para o prefeito eleito, os comissionados "ajudam a motivar os 12 mil funcionários de carreira e a garantir o cumprimento das metas".